| Projeto: |
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PL 270 05/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-270/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0270-2021 |
| Promovente: |
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Faria de Sá |
| Ementa: |
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ALTERA AS NOMENCLATURAS, DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA E DO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA E INCLUI ALÍNEA "D" NO ARTIGO 57 DA LEI 14.887 DE 15 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOCAO / ALTERACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / APOIO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CONSCIENTIZACAO / CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DEFESA E PROTECAO ANIMAL / DEFESA / DENOMINACAO / DESTINACAO / FAUNA SILVESTRE / FUNDO ESPECIAL / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DEFESA E PROTECAO ANIMAL / FUNDO MUNICIPAL / GATO / IDENTIFICACAO / LEI 14.887/2009 / NOME / PROTECAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1626-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PRESID | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 21/05/2021 | | CCJ | Recebido em 24/05/2021 | Encaminhado em 15/12/2023 | | SGP2 | Recebido em 22/01/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2024 | |
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| Encerramento: |
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04/04/2024. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |